O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou no domingo (10) a prisão do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mauro Ferreira Filho, acusado de integrar um esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única do Judiciário estadual. A decisão também beneficiou a advogada Denise Alonso, até então em prisão domiciliar.
Ambos foram alvos da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil no fim de julho. Mauro havia se entregado na semana passada, após ficar foragido por mais de dez dias. Para o ministro, os crimes investigados ocorreram até março de 2023, e o mandado de prisão foi expedido mais de dois anos depois, o que, segundo ele, fere o critério de contemporaneidade necessário para a prisão preventiva.
Os dois seguirão em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, entrega de passaportes e comparecimento mensal à Justiça. Mauro Ferreira também foi afastado do TJMT e está proibido de acessar prédios e sistemas do Judiciário mato-grossense.
A operação já resultou no indiciamento de 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. O relatório final foi encaminhado ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
