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MPF cobra ações da Sinfra-MT sobre exigências ambientais em obra na MT-251

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais da obra na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A medida, assinada pelo procurador da República Frederico Siqueira Ferreira, foi publicada na Portaria nº 70, de 31 de julho de 2025, e divulgada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial.

O foco da apuração são as exigências previstas na Autorização de Licenciamento Ambiental 02/2018. O MPF quer saber quais ações vêm sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) para atender às normas ambientais, especialmente com o acompanhamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

A rodovia tem sido alvo de interdições frequentes nos últimos meses, por risco de desabamento no trecho conhecido como Portão do Inferno. As obras estão atualmente paralisadas, e em junho o governo estadual anunciou a mudança no projeto da região: em vez de retaludamento, será construído um túnel. A licitação está prevista para ser lançada ainda em agosto.

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