Em um desdobramento inesperado da eleição municipal de Brasnorte, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão foi motivada por acusações graves: Reginaldo teria divulgado informações falsas e vazado um vídeo íntimo do ex-delegado da Polícia Civil Eric Fantin (PL), então candidato a prefeito em 2024. A decisão foi assinada pelo juiz Romeu Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral, e publicada nesta quarta-feira (30).
A ofensiva contra Fantin, segundo a Justiça, teve caráter difamatório e interferiu diretamente no processo eleitoral. O ex-delegado acabou derrotado por uma margem mínima — apenas 155 votos separaram ele do atual prefeito Edelo Ferrari (União Brasil), reeleito em uma disputa acirrada.
Conforme a decisão, Reginaldo foi condenado e abuso de poder, por uso indevido dos meios de comunicação social, por suas condutas de imputação caluniosa e difamação contra o candidato Eric Fantin.
Segundo os autos, o parlamentar usou a tribuna da Câmara para fazer ataques pessoais contra Fantin, associando o delegado a crimes sexuais e o uso das redes sociais para espalhar vídeos com conteúdo íntimo, além de impactar a honra de Fantin contribuiu para a manipulação da opinião pública, afetando assim a legitimidade das eleições.
A decisão ressalta a que a Justiça Eleitoral entendeu a gravidade da conduta do vereador Reginaldo Martins Ribeiro, apontando que os ataques não se limitaram a fake news, mas envolveram acusações extremamente graves, como imputação de pedofilia, feitas a partir da tribuna da Câmara e amplificadas pelas redes sociais. A decisão ressaltou o alto potencial de dano à imagem do candidato Eric Fantin, com mais de 1.100 visualizações em um eleitorado de cerca de 12 mil pessoas — o que representou um forte impacto na opinião pública. Mesmo sem comprovação de que alterou o resultado da eleição, o juiz entendeu que a ação comprometeu a legitimidade do pleito.
Além de ter o mandato cassado, o vereador Reginaldo Martins Ribeiro foi declarado inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2024.
A defesa tentou argumentar que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão, pela imunidade parlamentar e faziam parte do debate político legítimo. No entanto, o juiz Romeu Cunha Gomes rejeitou a tese, entendendo que as falas ultrapassaram os limites legais e configuraram abuso de poder.
Entenda o caso:
O delegado Eric Márcio Fantin, que foi candidato a prefeito de Brasnorte em 2024, ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos íntimos com uma garota de programa. Casado e conhecido por defender valores familiares, ele admitiu a traição, mas alegou ter sido vítima de uma armação.
Fantin também esteve envolvido em outro episódio polêmico, quando se tornou alvo de uma ameaça de morte, com uma suposta recompensa de R$ 1 milhão por sua cabeça — o que motivou sua transferência. À época, ele atuava na delegacia de Juara, mas acabou sendo exonerado pelo Governo do Estado.
