O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir medida cautelar imposta pelo tribunal, mas decidiu não decretar sua prisão preventiva neste momento.
A manifestação foi dada após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar se houve ou não violação da proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes apontou que as redes do deputado Eduardo Bolsonaro foram usadas em benefício do pai, configurando “descumprimento da medida cautelar”, mas ponderou: “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva […]. Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais desde o dia 18 de julho e teve que usar tornozeleira eletrônica, além de não poder manter contato com outros investigados. Na segunda (21), ele visitou a Câmara dos Deputados, e o conteúdo da visita foi compartilhado online, o que, para Moraes, caracteriza tentativa de burlar as restrições.
O ministro esclareceu ainda que o ex-presidente pode conceder entrevistas e discursar, mas alertou que a replicação de tais conteúdos nas redes, se coordenada para disseminação de desinformação, será tratada como violação. “A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes na decisão.
