Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por fraudes começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24). O primeiro lote contempla 400 mil beneficiários. Os pagamentos serão realizados diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários.
A devolução segue a ordem de adesão. Após o primeiro lote, os reembolsos ocorrerão em dias úteis, com até 100 mil pessoas por dia. Segundo o governo, quase 1 milhão de beneficiários já aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa cerca de metade dos 2,05 milhões aptos.
Podem aderir ao acordo os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após esse prazo.
Todo o processo é feito de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Ao aceitar o ressarcimento, o beneficiário renuncia ao direito de processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis.
O INSS alerta: não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
