Por outro lado, pela primeira vez, o líder do PL na Câmara afirmou que texto da anistia, quando pautada, ficará restrito aos manifestantes que não promoveram o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes e que apenas participaram da manifestação.
Por Humberto Azevedo
Após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir nesta quinta-feira, 24 de abril, não pautar o projeto que pretende anistiar todos os condenados que participaram das manifestações que pediam intervenção militar entre 30 de outubro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, a oposição bolsonarista anunciou que retornará a fazer a obstrução regimental nas votações no plenário e nas comissões da Casa.
O anúncio foi feito pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e pelo vice-líder da minoria, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Todos os três pareceram estar profundamente irritados com a decisão adotada por Motta, que disse que “especificamente sobre o tema da urgência da anistia, se foi decidido pelo adiamento da pauta deste requerimento de urgência”.
“O colégio de líderes discutiu de maneira exaustiva com todos os líderes presentes, que representam algo em torno de 500 parlamentares. Por que esse adiamento foi a decisão? Por que os líderes que representam 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta na próxima semana. Isto não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema”, continuou o presidente da Câmara.
Por outro lado, Sóstenes – que é sobrinho do líder religioso pentecostal Silas Malafaia – afirmou, entretanto, que o texto da anistia, quando for pautada, ficará restrito aos manifestantes que não promoveram o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes e que apenas participaram da manifestação do dia 8 de janeiro, excluindo as demais manifestações como ocupações em rodovias que impediram a livre-circulação de pessoas, assim como a manifestação que terminou em pancadaria na noite de 12 de dezembro de 2022, após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
NOVO PROJETO
No mesmo dia em que Sóstenes anunciou que o projeto da anistia ficará restrito aos manifestantes do dia 8 de janeiro, que não participaram do quebra-quebra das sedes dos Três Poderes, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) – que se tornou crítico do bolsonarismo, sobretudo, na linha anti-China adotada – apresentou o Projeto de Lei (PL) 1815 de 2025, que propõe a “anistia a pessoas atualmente presas em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, priorizando a justiça individualizada e a pacificação social”.
A proposta apresentada por Pinato atende o âmago da nova formulação do projeto dada por Sóstenes, que segundo Pinato garantirá um “tratamento justo àqueles que participaram das manifestações de maneira pacífica, sem envolvimento em violência ou depredação do patrimônio público”. “Muitos desses manifestantes compareceram ao ato com o objetivo legítimo de manifestar sua opinião e exercer seu direito democrático, mas acabaram sendo induzidos ao erro por meio de fake news e campanhas de desinformação”, acrescenta o parlamentar do PP.
