O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de serviços de telecomunicações em Sorriso. A decisão, assinada pela procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, foi publicada nesta segunda-feira (24).
A investigação foi motivada por registros fotográficos e relatórios que apontam a presença de fiação solta em vias públicas, gerando riscos à população e causando acidentes. O problema já era alvo de apuração pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, que encaminhou o caso ao MPF.
O inquérito busca verificar se as concessionárias estão descumprindo a Resolução Conjunta nº 04/2014 da Aneel e da Anatel, que estabelece critérios para o uso seguro dos postes. O MPF também investigará a atuação das agências reguladoras na fiscalização e aplicação de penalidades.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF poderá requisitar informações das empresas envolvidas e das agências reguladoras, além de adotar medidas como recomendações, exigência de correções ou até mesmo o ajuizamento de ação civil pública.
