Mato Grosso definiu 30 delegados para representar o Estado na Conferência Nacional de Meio Ambiente, de 6 a 9 de maio, em Brasília. A escolha ocorreu durante a 4ª Conferência Estadual, em Cuiabá. A delegação inclui 15 representantes da sociedade civil, entre eles povos originários e comunidades tradicionais, nove do setor privado e seis do poder público, com paridade de gênero e raça. Entre os destaques estão Maria Aparecida do Nascimento, líder da ASMATS; José Aparecido, responsável pelo plantio de 1 milhão de mudas em Cáceres; e Neuso Antonio de Oliveira, apicultor engajado na preservação dos recursos hídricos.
EXECUTIVO
Exames concluídos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde permaneceu por sete horas para um check-up completo. Os exames, inicialmente previstos para dezembro, foram adiados devido ao acidente doméstico que resultou em uma cirurgia após queda e trauma na cabeça. Segundo boletim do Palácio do Planalto, os resultados estão dentro da normalidade, sem necessidade de novos procedimentos.
Verba escolar
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo recebeu a 1ª parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 89.336,75, em 6 de fevereiro de 2025. Os alimentos, como frutas, verduras, legumes e hortaliças, são adquiridos de agricultores familiares e comércios locais, fortalecendo a economia e gerando empregos. A nutricionista Juliana Heller coordena a elaboração de cardápios balanceados, garantindo merendas de qualidade para mais de 5.000 alunos de creches e escolas, promovendo melhor desempenho escolar e saúde.
Nova ETA
A Prefeitura de Apiacás investe mais de R$ 3 milhões na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), com 87% da obra concluída. O novo sistema, que triplicará a capacidade de abastecimento, atenderá o Setor Pioneiro, beneficiado também com drenagem, pavimentação asfáltica e ampliação da rede de água. O prefeito Júlio César destaca que a obra solucionará a falta d’água no verão, melhorando a qualidade de vida e o abastecimento para a população.
LEGISLATIVO
Infraestrutura nacional
O senador Wellington Fagundes (PL), presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, destacou que, em 2025, a melhoria de pontes e viadutos será uma prioridade para a frente e a Comissão de Infraestrutura (CI). Ele também denunciou a falta de manutenção nas rodovias brasileiras e propôs uma medida provisória para garantir recursos específicos para o setor.
Recursos Federais
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB) se reuniu com o ministro Alexandre Padilha em Brasília para buscar recursos federais para Mato Grosso, com foco em saúde e infraestrutura. Emanuelzinho destacou a necessidade de melhorias no abastecimento de água e no atendimento à saúde em Várzea Grande, alinhando demandas discutidas com a prefeita Flávia Moretti. Ele ressaltou a importância da parceria com o governo federal para garantir esses investimentos.
Impactos ambientais
O deputado Wilson Santos (PSD) alertou sobre os danos ambientais das seis novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, que afetariam milhares de pessoas e o ecossistema local, abrangendo cerca de 190 km. Como alternativa, ele propôs o uso de energia solar, sugerindo que os 154 megawatts gerados pelas PCHs poderiam ser obtidos sem impacto ambiental, com a instalação de placas solares em 1.200 hectares. Santos também lamentou a decisão do STF, que rejeitou sua ação contra a construção das hidrelétricas.
Linguagem simples
A vereadora Katiuscia Manteli propôs um projeto de lei em Cuiabá, inspirado na lei estadual de Max Russi, para implantar a Política de Linguagem Simples no município. O objetivo é tornar a comunicação entre os poderes e os cidadãos mais clara e acessível, facilitando o entendimento dos textos administrativos.
Encontro municipalista
O presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Edmilson Brandão “Amigo 21” (União), elogiou o Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado em Cuiabá. O evento, promovido pelo TCE-MT e AMM, ofereceu uma programação voltada para gestores dos poderes Executivo e Legislativo, abordando temas importantes para a administração pública.
JUDICIÁRIO
Auxílio suplementar
O STF decidiu, por unanimidade, que o auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com aposentadoria por invalidez se a concessão da aposentadoria ocorrer antes de novembro de 1997. A mudança nas regras de acúmulo foi definida pela Lei 9.528/1997. A decisão, tomada no Recurso Extraordinário (RE) 687813, afeta cerca de 1.332 casos semelhantes em outras instâncias. O auxílio suplementar, criado pela Lei 6.367/1976, foi substituído pelo auxílio-acidente, que passou a ser vitalício, mas não acumulável com aposentadoria após 1997.
Planejamento estratégico
A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT realizou uma reunião híbrida para integração e alinhamento estratégico, com o objetivo de garantir que a equipe de TI esteja alinhada com a gestão do Judiciário estadual. O juiz Emerson Luís Pereira Cajango destacou a importância da integração e o histórico de transformação digital do TJMT, que resultou em avanços significativos e na elevação da nota de avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 56, em 2016, para 94,09, no ano passado.
Homenagem Defensoria
A Faculdade de Direito da UFMT homenageou a Defensoria Pública de Mato Grosso e sua gestora, Luziane Castro, com Moções de Aplausos. O reconhecimento destaca a parceria entre a UFMT e a Defensoria, que tem fortalecido a formação acadêmica e melhorado os serviços à população. A colaboração, por meio de convênios, eventos e capacitações, contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Saúde precária
Em Audiência Pública em Tapurah, o promotor Marlon Pereira Rodrigues alertou sobre a situação precária da saúde no município. O Hospital Municipal, principal referência para atendimentos de urgência e emergências, e as Unidades Básicas de Saúde enfrentam desafios significativos. A audiência contou com a participação de autoridades locais e profissionais da saúde, e as propostas discutidas serão anexadas ao Inquérito Civil em andamento.
Posse presidencial
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, deu posse à Carla Guerra como presidente da 17ª Subseção de Sorriso para o período 2025/2027, representando mais de 700 advogados da região. Durante a cerimônia, Gisela reforçou a importância da união da classe para a defesa das prerrogativas da advocacia, especialmente contra a Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe sustentações orais gravadas de forma assíncrona. Ela também destacou a vitória recente da advocacia com a aprovação do PL 4538/2021, que isenta advogados de antecipar custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários.
