A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Lei 12.114/2009 e amplia o escopo de ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), incluindo o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais.
Endurecimento das Penas para Crimes Durante Calamidades
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) defende urgência na votação do projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos durante calamidades públicas ou emergência social.
ASSEMBLEIA LEGISTIVA
MEI para servidores públicos
A Assembleia Legislativa aprovou, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para permitir que servidores públicos de Mato Grosso possam atuar também como microempreendedores individuais, o chamado MEI, sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos.
Pós-graduações na Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo de Mato Grosso (ELMT) está com matrículas abertas para quatros cursos de pós-graduação nas áreas de direito, administração, assessoria parlamentar e neurociência. As aulas estão previstas para começar em junho e serão realizadas em formato híbrido, com um encontro presencial por mês e também na modalidade Ensino a Distância (EAD).
Câmara Setorial da Apicultura
Com o objetivo de fazer um diagnóstico da cadeia produtiva e discutir políticas públicas de incentivo à apicultura no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, a Câmara Setorial Temática da Apicultura Profissional e Recreativa.
Reconhecimento do trabalho de pilotos
Em busca de homenagear pilotos da aviação mato-grossense que contribuíram para o desenvolvimento do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para entrega de moção de aplausos.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Lar dos Idosos é contemplado com emenda
O Lar dos Idosos de Cuiabá recebeu uma emenda de R$ 50 mil do vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB) para a execução do projeto Socialização dos Idosos, que tem transformado a vida dos internos do local.
Lucas do Rio Verde: Ampliação da escola municipal
O presidente da Casa Legislativa, José da Paixão, acompanhado dos vereadores, Altair Albuquerque, Lurdes Marques, Beatriz Mattos, prestigiaram a inauguração da segunda etapa de ampliação da Escola Municipal de Ensino Integral Marton Lucca, localizada no bairro Residencial das Palmeiras.
Sorriso: Projeto do Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha
Os vereadores Leandro Damiani, Maurício Gomes e Rodrigo Machado estiveram a Assembleia Legislativa onde, juntamente com integrantes do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Mato Grosso (MTG-MT), entregaram o projeto do Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha – Femart 2024, aos deputados estaduais Janaína Riva e Beto Dois a Um.
Alta Floresta: Campanha de conscientização no trânsito
O Poder Legislativo visa a Conscientização no Trânsito, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da responsabilidade e do respeito às leis de trânsito.
