O deputado federal José Medeiros (PL-MT) propôs o Projeto de Lei 3146/24, que permite que presidentes e vice-presidentes fiquem com presentes recebidos durante o mandato, desde que sejam personalíssimos e declarados à Receita Federal para o devido recolhimento.
BANCADA FEDERAL
Pedido de impeachment contra Moraes
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) declarou nas redes sociais seu apoio ao impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Deputados federais apresentaram ao Senado um pedido contra o magistrado por suposto crime de responsabilidade. Fagundes afirmou ter participado virtualmente da reunião do Bloco Vanguarda para apoiar a iniciativa, que contou com assinaturas de deputados e cidadãos.
Descontentamento marca manifestações de setembro
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) afirmou no Plenário que as manifestações de 7 de setembro em várias capitais refletiram o descontentamento de milhões de brasileiros contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regulamentação na produção de peixes em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga, está avaliando a regulamentação e viabilidade da produção do peixe panga no estado. A proposta foi sugerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), e a câmara tem 180 dias para desenvolver estratégias viáveis.
Regularização das terras quilombolas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública no Plenário Renê Barbour para discutir a regularização de terras quilombolas. Iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT). O evento foi dividido em duas partes, com debates pela manhã desta quarta-feira (11) focados na identificação e regularização fundiária das comunidades quilombolas.
Incêndios atingem aldeias indígenas
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) foi questionado sobre o combate às queimadas e a responsabilização dos envolvidos. Ele apontou um aumento de mais de 480% nos incêndios em terras indígenas e sugeriu que muitos teriam sido iniciados pelos próprios índios. “A cultura indígena envolve queimadas, e isso é um problema sério. Precisamos focar em educação ambiental”, disse Avallone.
Retorno às atividades após as eleições
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) afirmou que, se o candidato à Prefeitura de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), for eleito, ele retornará à Assembleia Legislativa (ALMT) para encerrar seu mandato como presidente. Durante a campanha, o primeiro-suplente, Gilberto Figueiredo (União Brasil), assumirá o cargo.
Acordo com o Ministério Público Estadual
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), celebrou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE). Ele concordou em devolver R$ 1.269.300,14 ao erário para encerrar ações em que é réu, junto com familiares, por supostos desvios na Prefeitura de Itiquira.
