Foram leiloados casa, carros, fazendas e até aviões
Jean Gusmão
Nos últimos cinco anos, o estado de Mato Grosso tem implementado um modelo eficaz de descapitalização do crime organizado através de operações policiais. Com essa abordagem, o estado se tornou referência para o país na captação e leilão de bens provenientes do tráfico de drogas e de organizações criminosas. Os valores arrecadados são revertidos em equipamentos que fortalecem as ações das forças policiais, melhorando a segurança pública.
Em pouco mais de cinco anos, entre 2019 e junho de 2024, foram capturados e leiloados carros, casas, fazendas e até aviões usados no tráfico de drogas, que foram confiscados judicialmente.
As operações policiais tendem a crescer no estado e são realizadas pelos agentes de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, com o objetivo de combater e inibir o tráfico de drogas, além da lavagem de dinheiro das organizações criminosas. Esse trabalho das forças de segurança resulta na apreensão de valores e bens dos criminosos.
A secretária-adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, aponta que os valores arrecadados nos leilões são destinados a políticas públicas desenvolvidas no estado.
“Primeiramente, os recursos são divididos em duas partes. Uma parte vai para o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, onde o secretário, que é o presidente do fundo, direciona os recursos para ações de políticas sobre drogas em nível estadual. A maioria dos recursos, no entanto, vai para o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas, onde também são captados, através de convênios, para investimentos nas áreas de repressão, prevenção, articulação e fortalecimento das políticas sobre drogas no estado”, pontua Lenice.
Portanto, as leis que regem as políticas de drogas determinam que os valores arrecadados nos leilões sejam exclusivamente destinados às políticas nacionais ou estaduais sobre drogas. Esses recursos são aplicados em repressão, reinserção social, tratamento, pesquisa e ações das forças policiais, além de promover a educação contra as drogas e oferecer atendimento aos dependentes químicos. Esses valores não podem ser utilizados para outras áreas, como saúde, educação ou infraestrutura no estado. Entretanto, bens como automóveis e móveis são incorporados para uso nas atividades das secretarias de segurança pública e das forças policiais.
Diante disso, a secretária Lenice acredita que as apreensões de bens do crime organizado ajudam no orçamento do governo, pois representam um recurso extra que entra nos cofres públicos. O aumento da arrecadação com leilões significa mais dinheiro do crime retornando para a sociedade. Ela também aponta que as operações realizadas demonstram um enfraquecimento do crime organizado no estado.
“Isso causa uma desestabilização ao crime organizado, porque, uma vez que o bem é alienado, é mais difícil que esses bens sejam restituídos às organizações criminosas. Além disso, desestimula o crime, pois qualquer atividade criminosa é sustentada de alguma forma, e com a desestabilização, há uma falta de investimento para a própria organização”, esclarece.
Todavia, os leilões mantêm sua transparência na realização, sendo feitos de forma híbrida. Os recursos são apresentados na Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e fazem parte do relatório anual de gestão. Além disso, as realizações dos leilões são publicadas nas mídias e apresentadas anualmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Atualmente, a Secretaria Adjunta de Justiça (Saju-MT) realiza a verificação de veículos in loco nas delegacias de Mato Grosso. Em apoio à Polícia Civil, que é responsável pelos inquéritos relacionados aos bens apreendidos, uma equipe da Saju analisa a situação legal dos veículos e antecipa os procedimentos de alienação e leilão no Poder Judiciário. No entanto, Lenice acredita que a secretaria enfrenta dificuldades com processos e bens apreendidos antes da lei de 2019. Embora esses bens de organizações criminosas estejam apreendidos, a secretaria ainda não consegue obter a autorização judicial necessária para transferi-los para sua posse.
Segundo a secretária-adjunta, Mato Grosso é um dos estados brasileiros que mais arrecada e apreende recursos por meio de leilões de bens provenientes do crime organizado.
“Mato Grosso está no terceiro ano consecutivo, até 2023, como o estado que mais arrecada recursos de leilões. Portanto, Mato Grosso é um dos que mais apreende bens e também um dos que mais arrecada atualmente”, finaliza Lenice.
Com os recursos provenientes dos leilões, o Governo do Estado, em parceria com a Sesp, está finalizando a construção de mais um galpão para receber novos bens.
