Por Ulisses Lalio, Gazeta Digital
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) rejeitaram duas ações que pediam o cancelamento para troca do modal Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Nessa terçafeira (11), a Corte de Contas manteve a mudança e pôs fim aos recursos da Prefeitura de Cuiabá, que pleiteava barrar as obras do BRT na Capital. Em um dos pedidos, o município defendeu que faltava o projeto para implementação do BRT.
Porém, segundo o conselheiro Valter Albano, o governo do Estado não cometeu irregularidades na troca do modal. Antônio Joaquim foi o único que defendeu a manutenção do VLT e apresentou dados de que o modal iniciado teria gasto a cifra dos R$ 2 bilhões – ao contabilizar juros de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
No segundo processo, a prefeitura indicou que a troca de modal teria sido tomada para favorecer as empresas vencedoras da licitação do BRT que teriam ligação com o governador Mauro Mendes. Mas o relator descartou a possibilidade pois não houve apresentação de provas, por parte da prefeitura.
Além disso, segundo Valter, não há impedimento legal para que empresas se juntem para participar de várias licitações.
Determinação
O conselheiro Sérgio Ricardo, em nova decisão, determina que o governo do Estado inicie as obras preliminares à implantação do BRT em 10 dias em Cuiabá e Várzea Grande, começando pelo Complexo Viário do Leblon, na capital.
“A fim de resguardar o interesse público e evitar o prolongamento dos prejuízos já causados pelas obras do VLT aos cidadãos cuiabanos, entendo necessário fixar prazo ao governador do Estado e ao secretário da Sinfra para darem início aos serviços das etapas preliminares à implantação do BRT”, decidiu o o conselheiro.
Sérgio Ricardo também entendeu necessário notificar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para tomar ciência do teor do acórdão e autorização execução das obras de implantação do BRT.
Pedidos indeferidos
Apesar do voto, indeferindo os pedidos do VLT, o conselheiro Guilherme Maluf lamentou que o modal não tenha vingado. ‘Ideologicamente, defendíamos o VLT na Assembléia, mas, em seguida, houve uma sucessão de erros gravíssimos, principalmente, de planejamento e execução’, pontuou.
Sérgio Ricardo disse que é preciso acompanhar de perto as obras do BRT para que elas não se arrastem por mais 10 anos. Com essa decisão, a disputa VLT x BRT se encerra no TCE e o governo do Estado recebe carta branca para dar continuidade às obras do BRT. A reportagem da Gazeta entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
