O presidente Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada, cerca de 30 empresários da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os ministros Ciro Nogueira, e Adolfo Sachsida. Os empresários afirmaram que foram agradecer Lira e Bolsonaro pelo esforço que têm feito para diminuir o preço dos combustíveis. Eles também disseram que são favoráveis ao projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis. Pelo texto, os produtos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
NOVO PRESIDENTE DO TSE
No mesmo dia em que o presidente da República, Bolsonaro voltou a criticar os ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, a Corte eleitoral elegeu novo presidente e vice. Em sessão, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram endossados como comandantes da Corte a partir do dia 16 de agosto e pelo próximo biênio. Os nomes de ambos já tinham sido escolhidos para atuação nos cargos. A cerimônia é um ato de oficialização dos cargos. A partir de agora, no entanto, começa a ser instalada a equipe de transição para que Alexandre de Moraes substitua Edson Fachin.
POR FALAR NELE…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal deu 15 dias para Magno Malta, ex-senador e aliado do presidente Bolsonaro, explicar acusações feitas contra o também ministro Luís Roberto Barroso durante congresso conservador realizado no último fim de semana, em São Paulo. Em discurso no evento, Malta afirmou que Barroso é “defensor de ONGs abortistas” e “bate em mulher”. Além disso, o ex-senador falou sobre a atuação do ministro como advogado de defesa do ativista Cesar Battisti.
REPRESENTAÇÃO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Polícia Federal uma representação contra Lula por supostamente cometer calúnia, injúria, incitação criminosa e apologia ao crime contra o presidente Bolsonaro. A representação, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Sanderson, cita falas do ex-presidente feitas em 2019, logo após Lula deixar a cadeia, e de 15 de abril de 2022. Nas primeiras declarações citadas pelo parlamentar, Lula disse que o Brasil tinha de seguir “o exemplo do Chile, do povo da Bolívia” e “resistir”. Na manifestação mais recente, Lula afirmou: “Não é possível que o país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre.”
NÚMERO DE CASOS
O Brasil registrou 174 mortes provocadas pela Covid-19 nas últimas 24 horas. A média móvel diária de óbitos está em 144, alta de 32% em relação ao número verificado há 14 dias. O país contabilizou 44.441 casos positivos da doença totalizando 31.541.479 acumulados desde o início da pandemia. No total, o Brasil já perdeu 668.354 vidas para o coronavírus. Os números são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.
EMENDAS PIX
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso deu mais um passo para ampliar as chamadas “emendas Pix“, aquelas que caem diretamente na conta do município, sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicada. O colegiado aprovou um requerimento do deputado Tiago Dimas para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a ampliação da modalidade às emendas de bancada. Ela pode ser utilizada apenas para emendas individuais. Além disso, na mesma sessão da CMO, o deputado Hélio Leite, colega de partido do presidente da comissão, deputado Celso Sabino, anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre o tema.
TERCEIRO SETOR
Mulheres de regiões metropolitanas com renda e nível de escolaridade menores têm um interesse maior em ações desenvolvidas pelo terceiro setor. Ao mesmo tempo, elas têm menor conhecimento sobre especificidades de organizações da sociedade civil em relação a homens deste mesmo grupo. As conclusões são da pesquisa “Percepção de brasileiros sobre a sociedade civil”, cujos resultados começam a ser divulgados nesta semana. O estudo mostra que mais da metade da população tem avaliação positiva das organizações da sociedade civil. A pesquisa, realizado pelo Inteligência Pesquisa e Consultoria, foi encomendada pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, que atua no fortalecimento da filantropia e do investimento social privado no país.
ROL TAXATIVO
O Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para o CRPD, não deve ser papel da ANS “criar ou extinguir direitos nem tratar da abrangência da cobertura obrigatória dos planos de saúde suplementar”. A entidade questiona, ainda, artigo que estabelece os prazos máximos para a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS, de 270 dias; e do processo administrativo sobre o tema, de 180 dias.
DADO ALARMANTE
Em um ano, os casos de violência contra idosos aumentou 129% aqui no Distrito Federal. De acordo com o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa, elaborado pelo Ministério Público do DF e Territórios, em 2021, foram registrados de 156 processos do tipo contra 68 no ano anterior. Em 2019, 39 ocorrências foram protocoladas. Este ano, o painel já soma 28 vítimas e 35 processos que ferem o Estatuto da Pessoa Idosa. A maioria dos casos ocorreu em fevereiro. Entre os crimes notificados em 2022, há ocorrências de estelionato, maus-tratos, ameaça, injúria e furto entre outros.
SEGURA AI
O governo do presidente Bolsonaro se reuniu com a diretoria da Petrobras. No encontro, integrantes do Executivo pediram para que a estatal tente segurar um novo reajuste no preço dos combustíveis. A ideia proposta pelo governo é de que a petroleira não anuncie novos reajustes até o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis.