O deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um discurso inflamado na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), ao elogiar a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na investigação que resultou em uma Ação Civil Pública contra empresas do grupo Sociedade de Crédito Direto S.A.. As companhias são acusadas de praticar abusos e irregularidades em empréstimos consignados e cartões de benefício voltados a servidores públicos.
Visivelmente indignado com o caso, o parlamentar destacou o empenho da promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e classificou a denúncia como um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores do Estado.
“Durante meses, o Ministério Público analisou minuciosamente contratos e aditivos, e apresentou uma ação robusta, extremamente bem fundamentada, que aponta com clareza os crimes cometidos por essas instituições financeiras. É uma vitória da justiça e um alívio para os servidores que foram enganados por práticas cruéis e desumanas”, disparou Wilson.
O deputado afirmou que a ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) confirma os abusos denunciados há anos nas operações de crédito consignado voltadas a servidores públicos. Segundo ele, muitos trabalhadores foram vítimas de contratos irregulares, sem acesso às informações básicas sobre valores, juros e prazos. “Essas empresas cobravam juros catastróficos, chegando a 6% ao mês. Ver o Ministério Público agir é uma vitória para todos que lutam contra esse tipo de exploração”, declarou.
A promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, apontou indícios de práticas abusivas e violações aos direitos do consumidor, com empréstimos disfarçados de operações de cartão de crédito e uso irregular da margem consignável. O MPMT afirma que o esquema levou centenas de servidores ao superendividamento, ao esconder informações e impor condições financeiras consideradas ilegais.
Wilson voltou a cobrar rigor nas investigações sobre os consignados e elogiou a decisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que suspendeu por 120 dias os descontos feitos pelas empresas do grupo Capital Consig nas folhas de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em agosto, atende determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, segundo o parlamentar, foi “essencial para proteger os servidores e impedir novos abusos dentro do sistema de consignações”.
Mesmo assim, Wilson afirmou que a suspensão é apenas o primeiro passo. “Mas isso não basta. Queremos que cada valor do superendividamento seja revisto mês a mês, com juros recalculados conforme as regras do Banco Central. O governo deve responder por omissão e indenizar coletivamente os servidores prejudicados. Até o fim da suspensão, em 28 de dezembro, há tempo suficiente para corrigir essas distorções”, defendeu. O deputado integra a mesa técnica do TCE que apura a legalidade das operações financeiras das consignatárias com o funcionalismo público de Mato Grosso.
