O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (2), em entrevista à imprensa que manterá o decreto que suspende a aprovação de empreendimentos com lotes inferiores a 200 metros quadrados na capital. A declaração foi dada após a Câmara Municipal apresentar um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar a medida.
Segundo o prefeito, a decisão tem caráter suspensivo e busca impedir a expansão de empreendimentos que, na avaliação dele, comprometem a qualidade da moradia. Abilio afirmou que, caso o Legislativo revogue o decreto, a Prefeitura adotará todos os instrumentos legais para dificultar a aprovação de projetos com terrenos abaixo da metragem estabelecida.
“Vou manter o decreto. Se a Câmara derrubar, vamos exigir estudo de impacto de vizinhança e todas as medidas previstas para que Cuiabá não receba moradias de baixa qualidade. É uma guerra contra a precarização da habitação e eu vou enfrentar essa guerra. Meu compromisso é defender uma moradia digna e lotes que permitam às famílias ampliar suas casas e viver com mais qualidade”, declarou.
Durante a entrevista, Abilio também rebateu críticas de que a medida inviabilizaria projetos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Isso é mentira. O decreto não inviabiliza nenhum projeto do Minha Casa, Minha Vida, seja faixa 1 ou faixa 2. Os loteamentos públicos mais recentes foram feitos em terrenos de 10 por 20 metros. A redução para lotes menores aconteceu depois para atender interesses de mercado”, afirmou.
O prefeito ainda comentou a conversa que teve com o governador Otaviano Pivetta sobre o tema e disse que há um equívoco na interpretação dos impactos do decreto. “Expliquei ao governador que ele está equivocado. Faço um desafio: qual vereador, deputado, senador ou construtor mora em um lote de 130 metros quadrados? Quem defende esse modelo não é quem vai viver nele. Eu estou preocupado com o trabalhador que ficará 30 anos pagando uma casa sem espaço para ampliar, plantar uma árvore ou oferecer mais qualidade de vida para a família”, disse.
Abilio também argumentou que lotes menores contribuem para a impermeabilização do solo e reduzem a arborização urbana, agravando problemas ambientais em Cuiabá. Segundo ele, a definição do lote mínimo de 200 metros quadrados foi baseada em estudos técnicos realizados por arquitetos e urbanistas, com o objetivo de garantir melhores condições de moradia e desenvolvimento urbano na capital.
