O parlamentar diz que a licitação foi “eivada de vícios”
Por Robson Fraga, assessoria
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule o processo de licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A representação, em caráter urgente/urgentíssimo, aponta que “a licitação aprovada é eivada de vícios”, e foi entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (5).
Wilson aponta que a concessionária Parques FIP, vencedora da licitação, ganhou o direito de investir apenas 30% do valor da outorga nos primeiros cinco anos de exploração. Além disso, pode cobrar até R$ 100 por pessoa para visitação.
“Está eivada de vícios, entre eles a possibilidade da concessionária Parques FIP, através da Parquetur, que venceu uma licitação no valor de R$ 57 milhões para outorga investir apenas R$ 18 milhões nos primeiros cinco anos de exploração. Além disso, a licitação permite que seja cobrado o valor de R$ 100 de ingresso por visitante”, disse.
“Num país onde a grande massa ganha em média dois salários mínimos (R$ 2.640), como permitir que uma família de pai, mãe e dois filhos tenha que desembolsar R$ 400 para visitar o parque?”, indagou. “Este parque é nosso e deve ser passado à administração estadual que não tem interesse econômico em sua exploração”.
Atualmente, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é administrado pela União, através do Instituto Chico Mendes. A Parques FIP tem 30 dias para fazer o depósito do valor de outorga e providenciar os documentos para a assinatura do contrato.
“A iniciativa privada está cheia de parques. Essa empresa já tem 8 deles sob sua gestão. Isso tá virando um monopólio. Peço que o TCU receba o pedido e dê tramitação em caráter emergencial. Que determine em sede cautelar a suspensão da concorrência”, explica Wilson Santos.
ParqueTur
A Parquetur já administra o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; o de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e o Parque Caminhos do Mar, em São Bernardo Campo (SP). Agora, poderá administrar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães por 30 anos caso o TCU não acate o pedido do parlamentar mato-grossense.