A votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, após sete anos de tramitação, e agora aguarda nova análise dos senadores.
O adiamento ocorreu após pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que informou ter atendido uma solicitação do senador Jacques Wagner (PT-BA). A decisão foi acatada pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
A medida gerou preocupação entre entidades ligadas à aprendizagem profissional, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), especialmente devido à proximidade do recesso parlamentar de julho. Segundo as organizações, o adiamento aumenta o risco de novas postergações e mantém a indefinição sobre mudanças consideradas importantes para a ampliação das oportunidades de qualificação profissional para jovens.
Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, a demora na apreciação do projeto prejudica o avanço da formação profissional no país. “Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto tempo teremos que esperar”, afirmou.
De acordo com representantes do setor, a demora na votação e possíveis alterações no texto podem impactar cerca de 500 mil contratos de aprendizagem atualmente ativos. Enquanto a regulamentação segue sem definição, empresas, entidades formadoras e jovens aprendizes permanecem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal.
