O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que poderiam restringir a divulgação de salários e benefícios de membros do Judiciário, como juízes, promotores e procuradores. A proposta, apresentada em 2015 pelo ex-deputado Roman (PSD-PR) e aprovada em abril deste ano com relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tinha como objetivo reconhecer as atribuições do Judiciário como “atividade de risco”, oferecendo mais segurança aos seus membros.
EXECUTIVO
Reajuste Garantido
O prefeito Osmar Froner (UP), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% aos servidores públicos municipais, incluindo efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, além de agentes eletivos e secretários municipais, exceto os profissionais da Educação. O reajuste, que visa compensar as perdas inflacionárias, está alinhado à Constituição Federal e à legislação municipal, e busca valorizar os servidores, mantendo a responsabilidade fiscal.
Segurança Reforçada
Rondonópolis reativou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para melhorar a segurança pública. O prefeito Cláudio Ferreira (PL) e o secretário estadual de Segurança Pública, coronel César Roveri, assinaram o decreto que visa fortalecer a colaboração entre os poderes e a sociedade, com foco na redução da criminalidade e no combate às facções.
Apoio ao Autismo
A Prefeitura de Alto Taquari, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realizou uma Roda de Conversa sobre Autismo, reunindo pais e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento promoveu o diálogo e a troca de experiências, além de oferecer orientações sobre o TEA e neurodesenvolvimento. A prefeita Marilda Garofolo Sperandio, o vice-prefeito Dr. Mauro André e as secretárias Juliana Bellodi e Vanessa Vieira reforçaram o compromisso com políticas públicas inclusivas.
Cultura e Turismo
O prefeito de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa (UP), participou de uma gravação para a série documental “Isso Tudo é Mato Grosso”, da TV Assembleia MT, que valoriza a cultura, história e turismo de Mato Grosso. No episódio sobre Guiratinga, previsto para junho, Barga Rosa destacou o Bloco dos Caretas, símbolo da cidade, e o potencial turístico local, com suas belezas naturais e povo acolhedor.
LEGISLATIVO
Candidato Natural
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) afirmou que o senador Wellington Fagundes é o “candidato natural” do PL para as eleições de 2026, ignorando a possível candidatura de Odilio Balbinotti, empresário do agronegócio. Fernanda destacou a relevância de Balbinotti nas últimas eleições, mas reafirmou que não há dúvidas internas no partido quanto à candidatura de Fagundes, embora ainda aguardem o posicionamento definitivo da direção estadual do PL.
Comissão Orçamentária
O deputado federal Emanuelzinho (MDB) foi confirmado como membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma das mais influentes do Congresso. A comissão analisa o Orçamento da União de 2025, estimado em R$ 5,7 trilhões, com R$ 2,1 trilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. Emanuelzinho, com perfil técnico e articulação política, é cotado para relatar áreas estratégicas como Saúde ou Educação. A relatoria-geral ficará com seu correligionário, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Modelo Previdenciário
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi a primeira a adotar integralmente o novo modelo previdenciário do MT Prev, com a assinatura de uma Instrução Normativa Conjunta e o repasse de R$ 73,6 milhões. A medida promove transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com as futuras gerações. Os saldos superavitários serão geridos pelo Comitê de Investimentos do MT Prev, enquanto o ISSSPL continuará a gestão das aposentadorias.
Segurança em Cocalinho
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) solicitou à delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, a designação de um delegado para Cocalinho (MT), visando fortalecer a segurança no município, que está em crescimento devido aos investimentos na região. O pedido foi feito em reunião na sede da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá, destacando a expansão da cidade, que faz divisa com Goiás.
Vereador Mirim
A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou os 21 eleitos do Programa Vereador Mirim 2025, que inclui 11 alunas e 10 alunos do 7º ano do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio, de escolas estaduais, particulares e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). A posse será em 15 de maio, e cada vereador mirim será acompanhado por um vereador titular, participando de sessões e projetos. Além disso, terão acesso a cursos profissionalizantes, como robótica e idiomas, pela Escola do Legislativo.
Isenção IPTU
O vereador Luiz Mário propôs um Projeto de Lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) imóveis residenciais em Guiratinga ocupados por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, câncer, ou HIV. O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Redação, Constituição e Justiça, e Orçamento e Finanças, devido à implicação fiscal.
JUDICIÁRIO
Juiz Assume EJE
O juiz-membro substituto na categoria jurista, Welder Queiroz dos Santos, assumiu o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A indicação foi aprovada pelo Pleno, na sessão a partir da qual o cargo já passa a ser exercido pelo juiz-membro.
Desafogando Justiça
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participa da nova fase do programa Mais Júri, que acontece até 11 de julho na 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A iniciativa visa reduzir o acúmulo de processos no Tribunal do Júri, com a participação de 13 defensores públicos em 52 júris. Em maio, estão agendados 36 júris, sendo 25 com a atuação da DPEMT, o que representa 68% das sessões previstas. O programa deve contar com 76 sessões até o final do período, focando nos crimes dolosos contra a vida.
Aliança Estratégica
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, acompanhada do ouvidor-geral Pedro Calazans, visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer a parceria entre as instituições e discutir projetos futuros. Gisela destacou a importância das ouvidorias e mencionou o projeto OAB Presente, uma das iniciativas mais eficazes da Seccional.
