A vereadora Maria Avalone (PSDB) protocolou nesta terça-feira (10) um projeto de resolução para ampliar de cinco para seis o número máximo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento na Câmara Municipal de Cuiabá. A medida busca viabilizar a instalação de uma CPI para investigar denúncia de assédio envolvendo um secretário municipal e ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini (PL), já que o limite regimental atual impede a abertura de novas comissões.
Pelo Regimento Interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente no âmbito da Prefeitura. Quando esse teto é alcançado, novos requerimentos não podem ser protocolados ou instalados até que uma das comissões seja encerrada. Avalone afirma ter reunido 13 assinaturas, mas precisa de 18 para que a proposta tramite em regime de urgência, e criticou a falta de apoio, inclusive entre as oito vereadoras da Casa.
“O que mais me choca, é porque a gente quer investigar denúncia contra a violência contra uma mulher. Isso é grave. Eu queria que os vereadores e vereadoras que não quiseram até agora assinar para gente colocar, instalar essa CPI, mas que fizesse pelo menos para a gente poder instalar outra, já que tem cinco, vamos fazer seis”, declarou. Enquanto a CPI não avançou, novos pedidos foram apresentados nesta semana, movimento que ela classificou como um “tsunami de CPIs”.
Paralelamente, foi aprovada uma Comissão Especial para apurar a denúncia de assédio moral e sexual, proposta pela vereadora Dra. Mara (Podemos). A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que “em nenhum momento fomos inertes”. Já a vereadora Michelly Alencar (União) defendeu a comissão especial e criticou a exposição em CPI: “Uma mulher que defende mulher, ela sabe que essa vítima não pode ser colocada dentro de uma CPI com transmissão ao vivo”. Além das CPIs que ainda tramitam, já foi instalada a comissão que investigará a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital.
