O vereador Dilemário Alencar (União) apresentou um projeto de lei para proibir, em Cuiabá, a divulgação, publicidade, promoção e patrocínio de jogos de azar virtuais, cassinos online e plataformas de apostas não regulamentadas. A proposta tem como principal alvo influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo e empresas que promovam esse tipo de serviço na capital.
Pelo texto, a proibição se estende a qualquer forma de publicidade realizada em redes sociais, meios de comunicação e ambientes digitais. Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência na primeira infração e multa de R$ 10 mil em caso de reincidência, com valor dobrado em novas ocorrências.
A proposta também estabelece penalidades para empresas, que poderão ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias e ficar impedidas de contratar com o poder público municipal por até dois anos. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de saúde mental, educação digital e combate ao vício em jogos.
Na justificativa, Dilemário afirma que a medida busca reduzir os impactos sociais e psicológicos provocados pelas apostas online. O parlamentar cita casos registrados em Cuiabá, em 2025, de duas mulheres que tiraram a própria vida após enfrentarem endividamento e depressão agravados pelo vício em plataformas de apostas, como o chamado “jogo do tigrinho”.
O vereador também menciona dados que apontam que moradores de Mato Grosso gastam cerca de R$ 261 milhões por mês com apostas online, sendo R$ 6,45 milhões apenas em Cuiabá. O projeto foi apresentado no dia 1º de julho e ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
