Por R7 NOTÍCIAS
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), João Pedro Stedile, depõe nesta terça-feira (15) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as ações do grupo. O depoimento é o mais esperado do colegiado, por ser uma tentativa da oposição de dar uma sobrevida à comissão, que foi esvaziada pela ala governista.
Por parte da oposição, há o argumento de que Stedile precisa prestar esclarecimentos, pois podem haver possíveis ilegalidades nas ações realizadas pelo movimento. O MST diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra.
“No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar questões sobre possíveis ilegalidades”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que pediu a convocação de Stedile.
Kataguiri lembra que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade. “Isso significa que as propriedades rurais devem cumprir uma série de requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social”, explica.
O parlamentar afirma, no entanto, que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público. Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem ser analisadas “à luz da legislação vigente, para verificar se estão sendo ofendidos os direitos de propriedade”.
O deputado Coronel Assis (União-MT) lembrou invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo após manifestações do movimento em defesa da reforma agrária. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que o MST recebe apoio público e, por isso, a prestação de contas sobre suas atividades pode ser vista como um exercício de transparência. Ambos também pediram a oitiva de Stédile.
Nesta segunda-feira (14), os parlamentares da comissão fizeram uma diligência em Hidrolândia, na região Metropolitana de Goiânia, para apurar as ações do movimento social na Fazenda São Lukas. A propriedade está ocupada por integrantes do movimento desde o dia 26 de julho.
Segundo o MST, cerca de 600 famílias integram a ocupação, com o objetivo de “chamar a atenção do governo federal para a situação da propriedade, que pertence à União desde 2016”.