O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do Município por falha na prestação de serviço público após a retirada de um corpo de túmulo sem aviso à família, expondo o cadáver durante a abertura de nova sepultura. A decisão foi relatada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
O caso ocorreu quando a mãe da vítima descobriu que o corpo do filho havia sido removido apenas ao chegar ao cemitério para melhorias no túmulo, presenciando o jazigo aberto com o corpo em decomposição diante de familiares.
Segundo o Tribunal, o Município é responsável pelos danos, mesmo sem má-fé de servidores, pois a Constituição obriga o poder público a reparar prejuízos causados por seus serviços. A indenização por dano moral foi mantida em R$ 10 mil, considerada adequada ao sofrimento da família.
A forma de atualização do valor foi ajustada para seguir um único índice oficial, mas o pedido da autora para aumentar a indenização não foi analisado por erro processual. O Município também foi isento do pagamento das custas judiciais, conforme a legislação estadual.
