A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou habeas corpus ao ex-assessor da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires, condenado a 10 anos e 2 meses de prisão por integrar organização criminosa ligada ao Comando Vermelho e participar de esquema de lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no último dia 19 de agosto.
A prisão preventiva de Elzyo havia sido decretada em novembro de 2024, após a Operação Apito Final apontar a compra de um apartamento de luxo em Itapema (SC), avaliado em R$ 500 mil, supostamente com recursos do tráfico de drogas. O imóvel, registrado em nome de Elzyo, teria sido adquirido em favor de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “W.T”, apontado como tesoureiro da facção.
No recurso, a defesa alegou ausência de provas e afirmou não haver movimentações financeiras que vinculassem o acusado ao imóvel. O relator, desembargador Marcos Machado, no entanto, destacou que a escritura está em nome de Elzyo, o que configuraria indício de que atuava como “testa de ferro” da organização criminosa.
“O réu Elzyo aparece como um suposto ‘laranja’, linguagem popular, ou, como descreve a denúncia, ‘testa de ferro’ do réu Paulo Witer”, escreveu o desembargador ao defender a manutenção da custódia. Ele ressaltou ainda que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e econômica, diante da gravidade dos fatos e da estrutura do grupo criminoso.
A decisão levou em conta também que o juiz da causa já havia reavaliado a prisão em julho deste ano, sem encontrar fatos novos que justificassem a liberdade. Para o colegiado, medidas cautelares alternativas não seriam suficientes diante do alcance territorial da facção e do volume financeiro identificado nas investigações.
