O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), julgou extinto, sem resolução do mérito, o habeas corpus apresentado pela defesa do policial militar Rennan Albuquerque de Melo, de 34 anos, preso após tentar matar a tiros um motorista de aplicativo durante uma briga de trânsito em Cuiabá. A decisão foi proferida no dia 1º de janeiro.
A defesa pedia a revogação da prisão temporária sob o argumento de que o militar foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Nível 1 de suporte, com rigidez cognitiva de Nível 2, e que o ambiente prisional poderia agravar seu quadro clínico. Os advogados também alegaram desproporcionalidade da prisão e impactos à família, incluindo um filho menor, também diagnosticado com TEA.
Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido não poderia ser analisado por ausência de documentos essenciais. “Considerando que os impetrantes deixaram de instruir a inicial com a decisão impugnada, documento indispensável à demonstração do alegado constrangimento ilegal suportado pelo paciente, impõe-se o não conhecimento do remédio constitucional”, escreveu o desembargador ao extinguir o habeas corpus.
Rennan teve a prisão temporária decretada em 26 de dezembro de 2025, por 30 dias, por homicídio tentado qualificado, comunicação falsa de crime e fraude processual. Ele é acusado de atirar contra um motorista de aplicativo após uma discussão de trânsito no bairro Goiabeiras, em 19 de dezembro, e de, posteriormente, comunicar falsamente o furto do veículo usado no crime. A vítima foi socorrida com ferimentos na cabeça e na coxa, e sobreviveu.
