O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou nesta semana a realização de uma auditoria completa nos radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. A ação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na aplicação de multas de trânsito e verificar a destinação dos recursos arrecadados.
Segundo o conselheiro, há uma percepção generalizada na população de que os equipamentos funcionam como uma “indústria da multa”, penalizando motoristas em série e sem transparência. “Quero saber o volume de multas aplicadas, o total arrecadado e, principalmente, para onde foi esse dinheiro. A legislação é clara: os valores devem ser aplicados em educação no trânsito e melhorias no sistema viário”, afirmou.
A auditoria será conduzida por equipes técnicas do TCE-MT e deve incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares, além do envio de ofício ao Inmetro para checar a última aferição dos equipamentos. Caso seja comprovada a falta de conformidade com os padrões legais, Sérgio Ricardo declarou que poderá recomendar o desligamento dos aparelhos, a anulação de multas e até a devolução de valores pagos.
“Se não houver conformidade, vamos agir. O sistema atual desperta grande desconfiança na população de Cuiabá e Várzea Grande”, reforçou. Ele lembrou ainda que, em outra ocasião, obteve decisão judicial que resultou na retirada de radares sem licitação e sem aferição técnica.
A decisão do TCE reabre o debate sobre o uso dos radares nas duas principais cidades da região metropolitana. Durante a campanha eleitoral, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), chegou a prometer a retirada dos equipamentos e chamou o sistema de “máfia dos radares”. Após assumir o mandato, no entanto, passou a defender uma reformulação da fiscalização, com foco na segurança de motoristas e pedestres.
Moradores e especialistas também criticam o sistema atual. O advogado André Stumf afirmou que os radares hoje têm como principal objetivo a arrecadação. Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho apontou a falta de retorno dos recursos à população: “Só tenho sido cobrado e não recebo nada de volta”. O também advogado Paulo Ricardo Fortunato denunciou dificuldades para recorrer das multas e falta de resposta por parte do Poder Público.
A auditoria do TCE deve apresentar os primeiros resultados nos próximos meses.
