A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem ampliado as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do câncer de mama, com a aprovação de quatro leis estaduais que fortalecem ações de prevenção, diagnóstico precoce e conscientização. As medidas complementam a legislação federal e integram a campanha Outubro Rosa, reconhecida nacionalmente desde 2018.
Entre as normas em vigor, está a Lei nº 9.757/2012, que instituiu oficialmente o Outubro Rosa no estado e define 26 de outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama. A lei orienta a realização de palestras, mobilizações e ações educativas, além da divulgação dos direitos garantidos pelo SUS para diagnóstico e tratamento da doença. Já a Lei nº 11.705/2022 estabelece prioridade para mamografias de mulheres entre 40 e 70 anos com histórico familiar ou nódulos identificados, tanto na rede pública quanto privada.
Outra legislação relevante é a Lei nº 12.854/2025, que garante a realização de ressonância magnética associada à mamografia para mulheres com mamas densas na rede pública de saúde. A Lei nº 11.413/2021, por sua vez, criou o Programa Mamóvel, que leva unidades móveis de mamografia a municípios com baixa cobertura, priorizando mulheres entre 50 e 69 anos.
Casos como o da médica Larissa Chiuchi reforçam a importância dessas políticas. Diagnosticada aos 35 anos, após negligenciar os exames de rotina, ela passou por tratamento com cirurgia, quimioterapia e bloqueio hormonal. Hoje em remissão, defende as campanhas e leis como ferramentas fundamentais para salvar vidas. “Quanto antes começar a se tratar, maiores são as chances de cura”, afirma.
