O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspensa a execução do contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização integral da merenda escolar em Sinop (481 km de Cuiabá). A decisão, unânime, homologou nesta terça-feira (11) uma medida cautelar concedida pelo conselheiro Alisson Alencar.
A suspensão ocorreu após questionamentos sobre a mudança do modelo de fornecimento da merenda, a concentração de serviços distintos em um único lote e a desclassificação das seis primeiras empresas no processo licitatório. A Prefeitura de Sinop afirmou que a terceirização buscava corrigir problemas de desabastecimento e que o estudo técnico justificava a alteração.
O relator apontou que a contratação conjunta de alimentação, logística, manutenção e tecnologia pode ter restringido a concorrência. Também citou dúvidas sobre o uso de biometria e reconhecimento facial para controlar a entrega da merenda aos 26.211 alunos, diante da ausência, segundo a análise, de demonstração suficiente sobre a adequação do sistema à Lei Geral de Proteção de Dados.
Alencar afirmou que a suspensão não deve interromper o fornecimento da alimentação escolar, já que o município mantém instrumentos vigentes para garantir o serviço. Para o conselheiro, permitir a execução do contrato antes do esclarecimento das possíveis irregularidades poderia ampliar eventuais prejuízos aos cofres públicos e dificultar futuras medidas corretivas.
