O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas do Executivo estadual referentes a 2025, último exercício da gestão de Mauro Mendes (União). A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), incluiu 15 determinações e 25 recomendações, após o tribunal apontar cumprimento dos limites constitucionais, superávit orçamentário e controle do endividamento, mas também problemas relacionados a incentivos fiscais e obras paralisadas.
Segundo o relator José Carlos Novelli, o Estado arrecadou R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial, e encerrou o ano com superávit orçamentário ajustado de R$ 3,4 bilhões. O superávit financeiro chegou a R$ 9,7 bilhões, enquanto a dívida consolidada líquida terminou o exercício com saldo negativo de R$ 5,5 bilhões. Mato Grosso também superou os mínimos exigidos para investimentos em educação e saúde e permaneceu abaixo do limite para despesas com pessoal.
Entre os principais alertas, Novelli destacou que as renúncias de ICMS ultrapassaram em R$ 1,87 bilhão o limite previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator também chamou atenção para o aumento no número de obras paralisadas, que passou de 59, em 2024, para 85 no fim de 2025, incluindo hospitais regionais que tinham previsão de entrega no ano passado e ainda não foram concluídos.
O parecer ainda aponta desafios nas áreas previdenciária, ambiental e social, apesar dos indicadores fiscais positivos. O TCE recomendou, entre outras medidas, a realização de concursos públicos, a redução de contratos temporários e ações para melhorar a execução de obras e políticas públicas. “A boa capacidade fiscal do Estado ainda precisa se converter em resultados sociais mais consistentes”, afirmou Novelli ao concluir o voto favorável às contas, que agora seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa.
