O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma denúncia contra E.F. da S., acusado de lesão corporal, após reconhecer a falta de provas materiais no processo. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro.
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), responsável pela defesa, argumentou que a acusação se baseava apenas no depoimento da vítima, sem exame de corpo de delito ou outras provas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia rejeitado a denúncia, entendimento que foi mantido pelo STJ, negando o recurso do Ministério Público.
A defensora pública Tânia Regina Matos destacou que, sem comprovação pericial ou outros elementos, não há justa causa para ação penal. A decisão reforça a exigência de provas materiais em casos de lesão corporal.
