Participaram da audiência com o ministro Flávio Dino os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, senador Davi Alcolumbre, entre vários especialistas e demais autoridades; a transmissão acontecerá ao vivo pelo canal da Justiça.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a aplicação da resolução do Congresso Nacional, que regulamentou o pagamento automático das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU), apelidada de “orçamento secreto”, agendou para esta sexta-feira, 27 de junho, a audiência pública para avaliar a constitucionalidade, ou não, sobre esta decisão do Poder Legislativo.
O objetivo das exposições é reunir informações técnicas para o julgamento das que tratam da matéria. A abertura da audiência será às 9h, na sala de sessões da segunda turma da Suprema Corte, e as exposições devem se estender até as 16h. A transmissão será ao vivo pela plataforma do STF no YouTube, assim como pela TV Justiça.
Estão previstas falas dos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dos advogados do PSOL, autor de uma das ações de inconstitucionalidade; da representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), e de inúmeros especialistas e professores em Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário.
Em resposta a petições apresentadas nos autos, Flávio Dino homologou a indicação dos representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).
ORADORES
Terão direito, ainda, a palavra na audiência as seguintes pessoas:
- Professor de Direito Constitucional do programa e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ingo Wolfgang Sarlet;
- Professora de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Élida Graziane Pinto;
- Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff;
- Vice-coordenadora-geral da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Eleitoral Brasil, Marilda de Paula Silveira;
- Professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres;
- Advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira;
- Economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto;
- Consultor de orçamentos e aposentado da Câmara dos Deputados e especialista em Finanças Públicas, Hélio Martins Tollini;
- Consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Paulo Bijos;
- Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias;
- Subsecretário de gestão orçamentária do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gláucio Rafael da Rocha Charão;
- Secretária-adjunta substituta da secretaria de gestão e inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Lemos de Andrade;
- Diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior;
- Secretário federal de controle interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald da Silva Balbe;
- Vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Jorge Oliveira;
- Representantes do Instituto Não Aceito Corrupção, Luis Telesca e Roberto Livianu;
- Representante da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai;
- Representante da Transparência Internacional, Guilherme France;
- Representante do Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LEGISLab), Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata;
- Representante da Associação Nacional dos Procuradores, dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Renato Ramalho;
- Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Hélder Rebouças;
- Representante da Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Márcia Maria Barreta Fernandes Semer;
- Representante do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), Igor Ferrer;
- Representante do programa de pós-graduação em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e laboratório de partidos, eleições e política comparada (LAPPCOM), Mayra Goulart da Silva;
- Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Com informações de assessoria.
