O Supremo Tribunal Federal negou um novo recurso do juiz aposentado Cirio Miotto e manteve a condenação de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por corrupção passiva. A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte.
O caso de Cirio tem origem na Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso. Em meio às investigações, ele acabou aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2014.
A defesa tentou anular a condenação alegando irregularidades processuais e impedimento de desembargadores que participaram do caso. No entanto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que os argumentos já haviam sido analisados anteriormente e que o recurso buscava apenas rediscutir a decisão.
Segundo a ministra, não houve qualquer omissão ou erro na decisão do STF. Ela destacou ainda que embargos de declaração não podem ser usados para mudar o resultado do julgamento.
Em outra decisão, o STF também manteve a aposentadoria compulsória do juiz aposentado Almir Barbosa Santos, acusado de integrar um esquema de favorecimento a advogados no interior do estado. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte.
Almir atuava em Primavera do Leste e foi aposentado compulsoriamente em 2015 após um Processo Administrativo Disciplinar concluir que ele participou de irregularidades nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.
A defesa alegava falhas no processo administrativo e tentava reverter a punição para que o magistrado pudesse retornar ao cargo. O relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou os argumentos e afirmou que não havia qualquer vício capaz de anular a decisão.
Fachin também ressaltou que absolvições em outras esferas não interferem nas punições administrativas aplicadas pelo Judiciário. Com isso, o STF manteve intactas as penalidades impostas aos dois ex-magistrados envolvidos nos escândalos que marcaram o Judiciário de Mato Grosso.
