O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve Ibaneis Rocha (MDB) afastado do cargo de governador do Distrito Federal por suposta omissão e conivência durante os atos terroristas do último domingo. Por 9 votos a 2, os ministros, em julgamento virtual iniciado nessa quarta-feira, confirmaram a medida por 90 dias, prazo estipulado pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Oito ministros acompanharam o relator. São eles: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra o afastamento de Ibaneis.
EXÉRCITO AVISOU SOBRE CHEGADA DA POLÍCIA
Em um áudio que circula em grupos bolsonaristas, ao qual o Metrópoles teve acesso, uma participante dos atos terroristas que destruíram as sedes dos três Poderes, em Brasília, chama atenção dos companheiros e pede que parem de hostilizar o Exército Brasileiro. Conforme relatado pela mulher, o órgão, vinculado ao Poder Executivo, teria dado assistência aos criminosos durante e após o quebra-quebra ocorrido no domingo. Segundo a bolsonarista, que não se identifica na mensagem, o Exército teria “protegido e abrigado” os extremistas no Quartel-General e os “avisado” sobre a chegada da polícia. “Não falem do Exército. Vocês não viveram o que a gente viveu. Se não fosse por eles, eu não sei o que teria acontecido com o povo. Os comandantes de Brasília foram presos porque eles acoitaram o povo”, começou a mulher.
PLANETA HABITÁVEL
O principal satélite pesquisador da Nasa, chamado Transiting Exoplanet Survey Satellite (Tess), descobriu um novo planeta que pode ser habitável. Ele está em uma região que permite a presença de água líquida, possibilitando a existência de vida. A descoberta foi apresentada na terça-feira, durante a 241ª reunião da Associação Astronômica Americana, em Seattle. O planeta foi denominado TOI 700 e. Localizado no sistema planetário TOI 700, o planeta está a 100 anos-luz, na constelação Dorado. Ele tem 95% do tamanho da Terra; provavelmente é rochoso; e completa uma órbita a cada 28 dias. O corpo celeste é um dos poucos planetas do tamanho da Terra descobertos na zona habitável de uma estrela até agora. O sistema onde ele se encontra possui outros três planetas (TOI 700 b, c, d). Dos quatro, apenas dois têm condições para ser habitável.
CPF COMO ÚNICO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único registro para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Segundo a nova lei, órgãos de governo não devem exigir números de outros documentos para preencher cadastros. A legislação ainda prevê que os diversos documentos devem ter a inscrição do CPF, como certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, cartão nacional de saúde e certificado militar. Governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.
ATOS TERRORISTAS INIBIDOS
Marcado para às 18h desta quarta-feira, o novo ato em defesa de pautas antidemocráticas acabou ficando apenas nas redes sociais. Um grande aparato policial foi designado para fazer a segurança na Esplanada dos Ministérios, palco de desordem e destruição no último domingo. Para evitar uma nova devassa por parte de bolsonaristas radicais, que arquitetavam um novo protesto para esta noite, o interventor da União na Segurança Pública do DF convocou todos os integrantes das forças policiais da capital para a área central de Brasília. Porém, apenas duas pessoas compareceram ao local. A convocação desta quarta era nacional. Em grupos do Telegram, bolsonaristas arquitetavam fazer diversos atos em várias cidades Brasil afora.
CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para apurar possíveis infrações à ordem econômica praticadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). O despacho com a informação consta na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza. Em fevereiro de 2021, o Cade havia instaurado inquérito administrativo para averiguar supostas condutas ilegais no mercado de revenda de combustíveis, relacionadas ao aumento de preços em todas as unidades da Federação.
LEI HISTÓRICA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais para parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sancionado a lei que equipara injúria racial ao racismo. “Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação ‘em razão de raça, cor, etnia ou procedencia nacional’. Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional”, escreveu Dino. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, coloca injúria racial e o crime de racismo no mesmo patamar, tornando as duas situações inafiançáveis e imprescritíveis.