O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na ação popular que questionava o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), benefício que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “vale-peru”.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (3), encerra a discussão judicial após o entendimento de que não havia mais motivo para a continuidade do processo. Segundo o ministro, a ação perdeu o objeto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado a suspensão do pagamento e a devolução dos valores recebidos.
O caso gerou forte repercussão no meio jurídico e político justamente pelo valor elevado do benefício, que chamou atenção e levantou questionamentos sobre a legalidade do pagamento. A medida adotada pelo CNJ acabou mudando o rumo da disputa e levou ao encerramento da ação analisada pelo STF.
Conforme consta nos autos, os magistrados do TJ-MT já concluíram a devolução integral dos valores recebidos. A determinação do ressarcimento foi cumprida após a suspensão do benefício pelo órgão de controle do Judiciário.
Já entre os servidores do Tribunal de Justiça, a restituição segue um cronograma diferente. Os valores estão sendo devolvidos de forma parcelada, em até 18 vezes, com previsão de conclusão até outubro deste ano.
Com a decisão de André Mendonça, o Supremo confirma o encerramento da discussão específica sobre o auxílio, transferindo o foco para o cumprimento das determinações administrativas já estabelecidas pelo CNJ.
O episódio, que provocou amplo debate sobre benefícios pagos no serviço público, termina agora com a devolução dos recursos e a extinção da ação que buscava contestar judicialmente o pagamento do chamado “vale-peru”.
