Quase dez anos após a explosão da Operação Seven, a Justiça de Mato Grosso decidiu o futuro dos envolvidos no escândalo que investigou o desvio milionário na compra de uma fazenda de 721 hectares para integrar o Parque Estadual Águas do Cuiabá. Enquanto alguns réus conseguiram escapar, outros acabaram condenados e terão que devolver milhões aos cofres públicos.
O ex-governador Silval Barbosa, apontado durante as investigações como um dos líderes do esquema, teve o processo extinto após acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público. Também se livraram da condenação o ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto e o ex-secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, ambos absolvidos por falta de provas.
A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, nessa quinta-feira (14). Na sentença, o magistrado homologou o acordo firmado por Silval e encerrou oficialmente o processo contra o ex-governador.
Já o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, o ex-secretário-adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro e o médico Filinto Correa da Costa não tiveram o mesmo destino. Os três foram condenados por improbidade administrativa no caso que abalou os bastidores políticos de Mato Grosso.
Segundo as investigações do Gaeco, o grupo teria articulado a mudança irregular da classificação ambiental da área por meio de um decreto sem respaldo técnico e jurídico, abrindo caminho para a compra superfaturada da propriedade rural com dinheiro público.
Com a condenação, Chico Lima terá que devolver R$ 120 mil aos cofres do Estado. José de Jesus foi condenado ao ressarcimento de R$ 80 mil, enquanto Filinto Correa da Costa deverá devolver mais de R$ 4 milhões. Além disso, os três tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos.
Considerado pelos investigadores como um dos principais beneficiários do esquema, Chico Lima voltou ao centro das atenções após a decisão. A Operação Seven, deflagrada em 2016, continua sendo uma das investigações mais emblemáticas envolvendo suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos em Mato Grosso.
A operação
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o esquema começou após um decreto publicado em novembro de 2014 recategorizar o Parque Estadual Águas do Cuiabá como estação ecológica e ampliar a área de preservação. Durante as investigações, foi identificada uma suposta supervalorização na compra de uma área rural pertencente ao médico Filinto Correa da Costa, causando um prejuízo estimado em R$ 7 milhões aos cofres públicos.
A Operação Seven foi dividida em duas fases e apontou a existência de uma organização criminosa instalada no alto escalão do Governo do Estado. Conforme o MPMT, Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e o procurador Chico Lima seriam os líderes do esquema, responsáveis por planejar e coordenar os atos fraudulentos. Já os demais envolvidos usariam seus cargos para dar aparência de legalidade às ações e garantir a execução das irregularidades dentro da estrutura pública.
De acordo com as investigações, o esquema começou após Filinto Correa da Costa apresentar uma área rural de 721 hectares para integrar o Parque Estadual Águas do Cuiabá, mesmo sem atender aos critérios técnicos e jurídicos. O Ministério Público apontou que o decreto assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf viabilizou o pagamento de R$ 7 milhões pela área. Enquanto Marcel de Cursi e Arnaldo Alves foram absolvidos por falta de provas, Chico Lima, José de Jesus e Filinto acabaram condenados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
