Após uma investigação interna do Governo de Mato Grosso que expôs um cenário preocupante nos bastidores dos empréstimos consignados descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos. Em entrevista à imprensa, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, revelou a existência de “vulnerabilidades sistêmicas” e fortes “indícios de fraudes generalizadas” envolvendo 11 instituições financeiras. Entre elas estão o Banco Master — alvo de operação da Polícia Federal — além de BMG, Santander e outros bancos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).
O estopim para a intervenção do Governo foi a constatação de um ambiente marcado pela “opacidade informativa”, no qual servidores acreditavam estar contratando empréstimos consignados convencionais, mas acabavam vinculados a operações de cartão de crédito com juros rotativos muito mais altos. Segundo a Seplag, esse modelo empurrava o funcionalismo para dívidas prolongadas, muitas vezes sem clareza sobre as condições reais do contrato firmado.
As irregularidades foram identificadas em auditoria realizada pela Seplag em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Caso as instituições financeiras não comprovem a legalidade dos contratos, as operações enquadradas como “cartão de crédito” — consideradas as mais onerosas — serão automaticamente convertidas em empréstimos consignados comuns, que possuem taxas de juros significativamente menores.
Como medida emergencial, o Governo determinou a suspensão dos descontos em folha por 120 dias, além de proibir a negativação dos servidores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e a cobrança de juros ou multas sobre as parcelas retidas durante esse período. No caso do Banco Master, a situação se agravou ainda mais, já que a instituição não respondeu às notificações do Estado para apresentar documentação, atitude interpretada como descumprimento direto do convênio firmado.
A auditoria também apontou falhas graves em outras instituições. No Banco BMG, 100% dos contratos analisados não apresentaram comprovação da entrega do cartão físico ao servidor, descaracterizando a operação como cartão de crédito e configurando um “tele-saque irregular”. Já no Santander, foi constatada a ausência de faturas mensais em 99% dos casos analisados. Além desses, tiveram os descontos suspensos os bancos Pine, Daycoval, Agibank, Taormina Soluções Financeiras, Pix Card, Neo Instituição de Pagamento, Eagle Sociedade de Crédito Direto e Meu Cash Card, ampliando o alcance do escândalo no sistema de consignados do Estado.
Diante do cenário, o Governo do Estado reforçou que as medidas adotadas têm como objetivo proteger os servidores públicos e garantir transparência nas operações financeiras, enquanto as investigações seguem em andamento. As instituições envolvidas ainda terão prazo para apresentar esclarecimentos e comprovar a regularidade dos contratos, sob risco de sofrerem sanções mais severas. O caso, que ganhou repercussão e acendeu um alerta sobre o modelo de consignados em Mato Grosso, deve continuar no centro do debate nos próximos meses, com desdobramentos que podem redefinir as regras do setor.
