Texto do deputado paranaense Tião Medeiros, relatado pela bolsonarista catarinense Carolina de Toni, segue agora para análise no Senado Federal; iniciativa é considerada como “pauta prioritária” da bancada ruralista para evitar que produtores possam ficar na ilegalidade.
Por Humberto Azevedo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira, 10 de junho, o Projeto de Lei (PL) 4497 de 2024 que prorroga o prazo para a regularização fundiária dos imóveis rurais situados ao longo da faixa de fronteira até outubro de 2030. A proposta de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) foi aprovada nos termos do relatório elaborado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O texto segue agora para análise no Senado Federal e a iniciativa é considerada como “pauta prioritária” da bancada ruralista, também conhecida como Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA). para evitar que produtores possam ficar na ilegalidade. A matéria foi aprovada por 408 deputados. 100 deputados votaram contra. A liderança do governo pretendia adiar a apreciação pelo menos para a próxima semana.
A proposição concede aos produtores rurais, por meio da ratificação de títulos de terras, a segurança jurídica e o acesso às políticas públicas para o fortalecimento da agricultura, além de possibilitar a redução de conflitos causados pela ocupação desordenada das terras.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o projeto é fundamental para a garantia da segurança jurídica de produtores rurais localizados em uma região de 150 quilômetros na fronteira do país.
“É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Dependemos da celeridade desse projeto pois se trata de 16% do nosso território que caíram em uma insegurança sem tamanho, o que ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar”, afirmou.
O autor da proposta, Tião Medeiros, explica que o projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União.
“Ou seja, você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal. Então é um problema gravíssimo. O que queremos é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas”, explicou Medeiros.
A relatora no plenário, a bolsonarista catarinense Carol de Toni, reforça que o texto abrange uma regularização fundiária em faixa de fronteira que pega 588 municípios. Segundo ela, trata-se de “uma necessária segurança jurídica” em relação aos prazos e documentos.
“Estamos falando de milhares de produtores que há décadas vivem e trabalham nestas áreas, cidadãos que produzem de forma legítima, mas que por conta das lacunas legais, não possuem segurança jurídica plena”, enfatizou a relatora.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a lacuna da lei que o projeto irá corrigir. Para o parlamentar, a prorrogação do prazo é indiscutível para a segurança jurídica dos proprietários de terras e produtores rurais.
“Esse movimento do governo contra a ratificação mostra que o agro foi colocado como inimigo principal do país. Essa é a segurança jurídica que o Brasil precisa para trazer tranquilidade ao campo, especialmente em momentos de invasões e demarcações cotidianas. O direito de propriedade não pode se tornar volátil e o prejuízo crescente, pois isso tudo faz o alimento aumentar de valor, já que o produtor não investe”, concluiu.
Com informações de assessorias.
