A regulamentação da Reforma Tributária consolidou uma das principais demandas do cooperativismo e do agronegócio brasileiro ao reconhecer as particularidades do ato cooperativo e criar mecanismos para evitar aumento da carga tributária sobre o setor. A medida busca preservar a competitividade das cooperativas diante das mudanças no sistema de tributação sobre o consumo.
Durante a tramitação da proposta, o setor manifestou preocupação com os impactos da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações entre cooperativas e cooperados. Segundo representantes do segmento, a falta de regras específicas poderia gerar dupla tributação, elevar custos de produção e reduzir a competitividade.
A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, afirmou que o reconhecimento das características do modelo cooperativista representa um avanço. “O reconhecimento do ato cooperativo garante segurança jurídica, preserva a competitividade do setor e protege milhares de produtores que dependem das cooperativas em todo o país”, destacou.
Segundo a dirigente, as cooperativas desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico de diversas regiões ao oferecer assistência técnica, armazenagem, acesso ao crédito e apoio à comercialização, especialmente para pequenos e médios produtores rurais.
Com a regulamentação aprovada, o cooperativismo passa a acompanhar a elaboração das normas complementares e a implementação do novo sistema tributário para garantir que as regras sejam aplicadas de forma compatível com as especificidades do modelo cooperativo.
