A Prefeitura de Várzea Grande retomou os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) após o feriado prolongado. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e busca facilitar a quitação de débitos com o município.
De acordo com a legislação vigente, contribuintes podem obter até 80% de desconto para pagamento em cota única. O programa permite a regularização de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
O Refis 2026 abrange débitos de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa é voltada a quem deseja ficar em dia com o fisco municipal.
Os atendimentos presenciais ocorrem no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também há atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Além da quitação à vista, o programa oferece parcelamentos com descontos: até 12 vezes com 60%, até 24 vezes com 40% e em até 36 parcelas com 20% de desconto, para dívidas acima de 16.500 UPF/VG. O atendimento virtual também está disponível via WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
