A cobrança da dívida ativa sempre foi uma das frentes mais firmes de atuação da Procuradoria-Geral do Estado. Mas, nos últimos anos, a PGE/MT passou a escrever um novo capítulo nessa história — e ele não é marcado apenas por processos judiciais intermináveis, e sim por estratégia, inteligência fiscal e decisões calculadas.
A transação tributária deixou de ser exceção para se tornar política pública estruturada. Com critérios técnicos rigorosos e análise individualizada de cada débito, o Estado passou a agir com precisão cirúrgica: em vez de insistir em disputas que poderiam se arrastar por anos sem resultado concreto, avalia caso a caso onde a negociação pode ser mais eficiente para recuperar recursos públicos.
“A cobrança judicial continua sendo essencial. O que mudou foi a forma de enxergar determinados créditos. Em algumas situações, prolongar o litígio significa apenas adiar uma solução que pode ser construída de maneira mais estratégica”, explica Yuri Nadaf, coordenador do Núcleo de Transação Tributária.
Os números revelam a dimensão desse movimento. Entre abril e dezembro de 2025, as transações individuais — autorizadas a partir de abril — alcançaram impressionantes R$ 175.761.839,09 em valores transacionados. O montante representa a base econômica dos acordos firmados, sinalizando o alcance estrutural da política e o volume de créditos que passaram a ter perspectiva concreta de recuperação.
No mesmo período, as transações por adesão somaram cerca de R$ 92 milhões. O modelo permitiu que um número expressivo de contribuintes regularizasse sua situação fiscal, encerrando disputas e trazendo previsibilidade jurídica tanto para as empresas quanto para o Estado.
Mais do que cifras, o impacto foi sentido no ambiente econômico. Empresas que mantinham longas disputas judiciais optaram por encerrar o contencioso e formalizar acordos. Do outro lado, o Estado passou a transformar créditos antes incertos em soluções efetivas de recuperação.
O reflexo também chegou a empresas em recuperação judicial, que encontraram na transação uma alternativa viável para reorganizar passivos tributários, preservar atividades, manter empregos e retomar o fôlego financeiro. No agronegócio, produtores com pendências fiscais e ambientais conseguiram avançar simultaneamente na regularização financeira e na adequação ambiental, em um movimento integrado que fortalece o setor e a arrecadação.
“A transação tributária não é renúncia nem concessão indevida. É gestão qualificada da dívida ativa como ativo público, com responsabilidade e técnica”, reforça Yuri.
A experiência recente mostra que a transação tributária não apenas amplia a recuperação de créditos — ela redefine a forma como o Estado lida com sua dívida ativa. Mais do que um instrumento jurídico, tornou-se uma engrenagem estratégica na governança fiscal, capaz de transformar impasses prolongados em resultados concretos.
