O Projeto de Lei 2341/25 propõe a redução de impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil ao equipará-los, para fins tributários, a livros e materiais didáticos. A medida zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na venda e importação de jogos de tabuleiro físicos, além de reclassificar esses produtos como bens culturais e educacionais nas tabelas oficiais de impostos.
De autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o texto defende que os jogos de tabuleiro modernos não devem ser tratados como brinquedos comuns. “São obras culturais que integram narrativa, design gráfico, lógica estrutural e, muitas vezes, pesquisa histórica e cooperação autoral”, argumenta o parlamentar.
A proposta também simplifica os critérios para a Receita Federal identificar quais produtos poderão receber o benefício fiscal, permitindo a análise com base nas embalagens e manuais dos jogos, sem a exigência de avaliação detalhada de conteúdo pedagógico. Ficam excluídos jogos de azar, com classificação indicativa para maiores de 18 anos ou que incentivem violência, crimes, discriminação, pornografia ou violem normas de proteção à dignidade humana.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
