O projeto que altera as regras de licença para mandato sindical foi retirado da pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta, alvo de críticas da oposição ao governo Mauro Mendes (União) e de lideranças sindicais, será rediscutida antes de voltar ao plenário.
A retirada foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), que declarou apoio pessoal à limitação de dois mandatos consecutivos para dirigentes sindicais, mas defendeu mais debate. “A Assembleia é dois mandatos. Governador é dois, presidente da República é dois. O Ministério Público é dois. O Tribunal de Justiça é só um. Então, é o único que está ficando fora disso é a questão sindical. Acho que a alternância é importante. A perpetuação não é boa para ninguém. Não temos necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate com sindicatos, associações e todos que serão impactados. Ele vai ser votado, mas não na sessão de hoje”, afirmou.
Durante audiência pública, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) se posicionaram contra o parecer da comissão e sinalizaram que o texto pode sofrer alterações. Entidades sindicais argumentam que a limitação pode restringir o direito de organização e enfraquecer a atuação classista. Russi rebateu: “Não podemos aceitar perseguição de governo contra nenhum servidor público, sendo ele líder sindical ou não. Isso tem que ser abominado. Jamais podemos partir do pressuposto de que haverá perseguição. Isso não pode ser aceito de forma nenhuma”.
A proposta altera a legislação sobre licença para exercício de mandato sindical, permitindo afastamento remunerado — sem parcelas de produtividade — durante o mandato. Em caso de reeleição, a licença poderá ser prorrogada uma única vez, limitando-se a dois mandatos consecutivos. Após esse período, o servidor deverá conciliar a função sindical com o cargo efetivo, mediante flexibilização de horário autorizada pela chefia. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Trabalho, mas enfrenta resistência de parlamentares e categorias.
