A estimativa do Ministério da Fazenda de que a renegociação das dívidas rurais pode gerar impacto fiscal de R$ 139,8 bilhões em 13 anos foi contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo a bancada, o cálculo não considera que as operações previstas no projeto são reembolsáveis e terão retorno ao sistema financeiro e ao Tesouro ao longo do tempo.
Os parlamentares argumentam que a proposta não deve ser tratada como despesa primária e criticam a inclusão da equalização de juros como custo fiscal. A FPA também questiona a metodologia adotada pela equipe econômica, baseada na taxa Selic e em projeções de captação bancária, afirmando que o modelo não reflete adequadamente a estrutura do crédito rural.
Outro ponto de divergência envolve a previsão de custos adicionais, como spread bancário de cerca de 4% ao ano e remuneração de 1% ao BNDES pelo repasse dos recursos. Representantes do setor defendem que, por se tratar de recursos públicos voltados à recuperação da capacidade produtiva, não haveria justificativa para essas cobranças.
Apesar das críticas, a Fazenda estima que mais de R$ 300 bilhões em dívidas poderiam se enquadrar na medida, dos quais cerca de R$ 200 bilhões seriam elegíveis à nova linha de crédito. O benefício atenderia produtores que registraram perdas superiores a 30% da renda da atividade em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a renegociação é necessária diante das sucessivas quebras de safra, eventos climáticos extremos e aumento dos custos financeiros. “A renegociação não representa um benefício ao produtor, mas uma tentativa de preservar a capacidade de milhares de agricultores e pecuaristas continuarem produzindo, gerando empregos e sustentando parte importante da economia brasileira”, afirmou.
