Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que prevê a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso. A medida abrange tanto atos dolosos quanto culposos, com a obrigatoriedade de reparação, reposição ou ressarcimento dos prejuízos.
Nos casos envolvendo menores de idade, a responsabilidade será compartilhada com os pais ou responsáveis legais, conforme estabelece o Código Civil. Além das sanções materiais, o projeto também prevê medidas pedagógicas como advertência, suspensão e participação em atividades educativas voltadas para ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos”, afirmou Araújo. Segundo ele, episódios de vandalismo comprometem não apenas a infraestrutura das escolas, mas também a qualidade da educação oferecida. “Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia e materiais pedagógicos acabam sendo desviados para reparar danos.”
O texto ainda determina que os valores ressarcidos sejam utilizados exclusivamente na própria unidade escolar atingida. Para Araújo, isso fortalece o senso de pertencimento: “Quando a comunidade escolar entende que o bem público pertence a todos, nasce o sentimento de zelo e pertencimento”. O projeto cumprirá pauta de cinco sessões antes de seguir para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
