Depois de uma semana de impasse e intensa articulação política, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode votar, nesta quarta-feira (8), o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O financiamento é apontado pelo Executivo como fundamental para viabilizar a construção de 60 mil moradias por meio do programa SER Família Habitação.
A proposta voltou à pauta após ter sua tramitação interrompida na semana passada por um pedido de vista dos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). A mensagem foi encaminhada ao Legislativo em 24 de junho pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que busca o aval dos parlamentares para contratar a operação de crédito.
Antes de seguir para votação em plenário, o texto sofreu uma alteração considerada estratégica pelos deputados. Por meio de uma emenda assinada pelas lideranças partidárias, a Assembleia determinou que todo o valor obtido no financiamento seja obrigatoriamente destinado à construção de moradias populares, impedindo que os recursos tenham outra finalidade.
A emenda já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT. Na justificativa, os parlamentares afirmam que, embora o governo tenha anunciado publicamente a destinação dos recursos para a política habitacional, essa obrigação não constava expressamente na redação original da mensagem.
Segundo os deputados, a ausência dessa previsão poderia abrir margem para diferentes interpretações sobre a aplicação do dinheiro. No entendimento da Assembleia, a inclusão da nova regra garante segurança jurídica e assegura que o financiamento seja integralmente revertido para o programa habitacional prometido pelo Executivo.
Ao defender a proposta, o governador Otaviano Pivetta afirmou que o empréstimo tem como objetivo compensar a perda de arrecadação provocada pelo fim do chamado Fethab II, contribuição paga pelos produtores rurais ao Estado. Segundo ele, a operação permitirá manter investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção das 60 mil casas previstas pelo governo.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (Podemos) classificou a proposta como prioritária e afirmou que o tema reúne interesse dos parlamentares por tratar de uma das principais demandas da população mato-grossense. Caso seja aprovado pelo plenário, o governo ficará autorizado a formalizar a contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
