Em meio a discussões intensas e opiniões divididas, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani, que proíbe a hormonização para transição de gênero em menores de 18 anos no estado.
A proposta estabelece que procedimentos hormonais ligados à transição de gênero só poderão ser realizados em pessoas maiores de idade e legalmente capazes, conforme determina o Código Civil Brasileiro. O texto também prevê punições previstas em lei para profissionais, empresas e responsáveis que desrespeitarem a norma.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como foco a proteção de crianças e adolescentes diante de decisões consideradas extremamente delicadas e irreversíveis. O parlamentar afirmou que menores ainda não possuem maturidade suficiente para compreender os impactos permanentes desse tipo de procedimento.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, declarou o deputado.
Na justificativa do projeto, Cattani argumenta que intervenções hormonais e cirúrgicas relacionadas à redesignação sexual podem provocar mudanças permanentes no corpo e, por isso, deveriam ser restritas apenas à vida adulta. O tema rapidamente ganhou repercussão e voltou a dividir opiniões dentro do cenário político mato-grossense.
Apesar da aprovação no plenário da Assembleia, a proposta também passou a ser alvo de questionamentos jurídicos. Isso porque especialistas apontam que assuntos relacionados à saúde pública são de competência da União, o que pode levar o projeto a enfrentar discussões sobre possível inconstitucionalidade.
Agora, o texto segue para análise do governador Otaviano Pivetta, que deverá decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Até lá, o projeto continua provocando debates acalorados entre parlamentares, profissionais da saúde e movimentos sociais.
