Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar saques em espécie a R$ 100 mil por período de 30 dias para pessoas físicas e empresas. Valores acima desse teto só poderão ser liberados mediante autorização prévia da instituição financeira, após análise de risco, conformidade e origem dos recursos.
A proposta também estabelece regras mais rígidas para empresas contratadas pelo poder público ou que recebam recursos federais. Nesses casos, o limite para saques em dinheiro vivo será de R$ 50 mil a cada 30 dias.
Pelo texto, os bancos deverão adotar controles reforçados, como identificação do beneficiário final dos recursos, verificação da compatibilidade entre o valor sacado e a capacidade financeira do cliente, além do registro auditável das operações. Também será obrigatória a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de saques acima dos limites, tentativas de fracionamento e movimentações consideradas suspeitas.
De autoria do deputado Marcos Tavares, o Projeto de Lei 125/26 tem como objetivo aumentar a rastreabilidade financeira e combater possíveis casos de corrupção, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara e, para virar lei, precisará ser aprovada pelos deputados e senadores.
