O deputado estadual Beto Dois a Um apresentou um projeto de lei que propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que utilizarem veículos automotores para abandonar animais em vias públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A proposta foi protocolada na semana passada e está alinhada com o Abril Laranja, mês dedicado ao combate aos maus-tratos e ao abandono de animais.
“O projeto visa punir com rigor o abandono de animais, uma prática cruel, desumana e amplamente repudiada pela sociedade”, afirmou o parlamentar. A medida, segundo ele, busca ampliar o alcance das punições previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), diante da persistência dessa conduta criminosa.
A proposta não altera normas de trânsito, mas estabelece uma penalidade administrativa adicional vinculada à prática de crime ambiental. “A impunidade nos traz uma sensação de injustiça e impotência. E isso demonstra que as sanções atualmente previstas são insuficientes para inibir essa prática nefasta de forma eficaz”, disse Beto.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, onde será debatida sua viabilidade jurídica e a aplicação prática no estado. A cassação da CNH, se aprovada, seria uma das punições mais severas já previstas em nível estadual contra o abandono de animais.
