O Projeto de Lei nº 4.812/2025, que institui uma nova Lei do Trabalho Rural no Brasil, avançou no Senado após aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De autoria da senadora Margareth Buzetti (PP), a proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e prevê a substituição da legislação vigente desde 1973.
O texto propõe unificar normas atualmente dispersas e adaptar as regras trabalhistas à realidade do campo, marcada por mecanização, uso de tecnologia e novas formas de organização do trabalho. Com mais de 200 artigos, o projeto estabelece diretrizes sobre contratação, jornada, saúde, segurança e negociação coletiva, além de criar a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Entre os principais pontos, a proposta regulamenta modalidades como trabalho temporário, intermitente e contrato por safra, com regras mais claras alinhadas à sazonalidade da produção agrícola. A justificativa é criar normas específicas para o setor, com aplicação da CLT apenas quando compatível com a realidade rural.
“Fico feliz que ele esteja avançando. Temos o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura e agora espero que o governo federal entenda, embarque conosco nessa luta que terá benefício para os dois lados. Afinal, o precisa se modernizar e a legislação para o campo também”, declarou Buzetti. Para o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, o avanço representa uma conquista relevante e reforça a necessidade de conciliar modernização, segurança jurídica e produtividade no campo.
