O Procon de Sorriso autuou a concessionária Águas de Sorriso, aplicou multa de R$ 491.944,44 e instaurou procedimento administrativo após fiscalização identificar extravasamento de esgoto em diferentes bairros do município. As irregularidades foram constatadas durante vistoria realizada pelo órgão de defesa do consumidor.
As equipes de fiscalização estiveram nos bairros Pinheiros III, Santa Maria e Ouro Verde, onde verificaram a presença de esgoto a céu aberto em vias públicas. Segundo o levantamento, moradores de regiões próximas, como Terra Brasil e Residencial Brasil Norte, também relataram transtornos causados pelo mau cheiro e pela exposição aos efluentes.
De acordo com o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, as medidas administrativas foram adotadas imediatamente após a confirmação dos problemas. “Assim que o Procon tomou conhecimento da situação, nossa equipe de fiscalização realizou vistoria nos locais apontados e confirmou a ocorrência de extravasamento de esgoto em vias públicas. Diante das irregularidades constatadas e dos impactos causados à população, adotamos imediatamente as medidas administrativas previstas na legislação”, afirmou.
A concessionária terá prazo de 10 dias úteis para apresentar manifestação no processo administrativo instaurado pelo órgão. A autuação faz parte das medidas previstas na legislação de defesa do consumidor para casos de falhas na prestação de serviços essenciais.
Após a apresentação da defesa, o procedimento seguirá para análise técnica e jurídica, conforme os trâmites legais. O Procon irá avaliar os argumentos da empresa antes da conclusão do processo sancionatório.
