A Prefeitura de Barra do Garças, em conjunto com a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGIRF), entrou na Justiça contra a empresa Águas de Barra do Garças por problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Ação Civil Pública, protocolada na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, tem valor de R$ 500 mil reais e solicita medidas urgentes para regularizar o fornecimento de água à população.
Entre os problemas apontados estão interrupções no abastecimento, distribuição de água com coloração barrenta, falhas na comunicação com os consumidores e irregularidades na recomposição asfáltica de vias após obras da concessionária. A ação também cita reclamações registradas pela AGIRF e procedimentos administrativos relacionados à prestação dos serviços, bem como fotos e vídeos fornecidos pela população e pelos vereadores.
O Município e a agência reguladora pedem que a empresa regularize o abastecimento, forneça água potável por caminhões-pipa em casos de interrupção ou água turva, apresente análises da qualidade da água e realize a limpeza dos reservatórios. Também é solicitada multa diária de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A ação além de pedir R$ 500 mil por danos morais coletivos, também solicita o abatimento de 50% da tarifa de água nos períodos em que forem comprovadas irregularidades, inicialmente entre janeiro e agosto de 2026.
Na petição, o Município e a AGIRF defendem que “ter acesso à água limpa e regular não é luxo nem favor”, destacando que o fornecimento adequado é essencial à saúde, higiene e dignidade da população.
O processo está em fase inicial e os pedidos apresentados pela Prefeitura e pela AGIRF ainda serão analisados pelo Poder Judiciário.
